ÚLTIMA HORA: Venâncio Mondlane Tornado Arguido por Incitamento e Ofensa ao Presidente da República

O político moçambicano Venâncio António Bila Mondlane foi oficialmente constituído arguido pela Procuradoria Distrital da República em Cuamba, província de Niassa. 

A acusação surge no âmbito do processo n.º 595/0102/P/2024, no qual o Ministério Público aponta fortes indícios do seu envolvimento em três crimes: Incitação à Desobediência Colectiva, Denúncia Caluniosa e Ofensa à Honra do Presidente da República.

Segundo o documento a que tivemos acesso, as acusações estão fundamentadas nos artigos 65, 66, 396, 402 e 237 do Código Penal moçambicano, conforme aprovado pela Lei n.º 24/2019, de 24 de Dezembro.

Mondlane, figura conhecida na oposição política, foi notificado e passa agora a responder formalmente às acusações. Contudo, a legislação nacional garante-lhe todos os direitos constitucionais, incluindo o princípio da presunção de inocência até sentença transitada em julgado.

Fonte: Livenews48