ULTIMA HORA: Tribunal Proíbe António Muchanga de Falar Publicamente sobre Agostinho Vuma

O Tribunal Judicial da Província de Maputo, 11ª Secção Cível, determinou, através de uma providência cautelar, que o ex-deputado da RENAMO, António Muchanga, está proibido de fazer quaisquer declarações públicas envolvendo o nome de Agostinho Zacarias Vuma. 

A decisão surge após Vuma acusar Muchanga de divulgar conteúdos considerados caluniosos e difamatórios em programas televisivos e nas redes sociais, incluindo YouTube, Facebook e WhatsApp. O tribunal concluiu que essas declarações afetaram gravemente a honra, reputação e dignidade de Vuma, enquanto cidadão e figura pública. 

Mesmo com um processo criminal em curso, o juiz entendeu haver risco de continuidade da conduta lesiva, justificando a limitação imposta. A decisão baseia-se no artigo 41 da Constituição, que garante o direito à honra e à vida privada, acima da liberdade de expressão em casos de abuso.