ÚLTIMA HORA :Ordem dos Advogados de Moçambique repudia suspensão de debate público em Angola

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) manifestou, nesta semana, profundo repúdio à decisão do Tribunal da Relação de Luanda, em Angola, que determinou a suspensão do debate público intitulado “Diálogo Nacional sobre o Processo Legislativo Eleitoral”, promovido pela Ordem dos Advogados de Angola (OAA) e agendado para o dia 8 de maio de 2025.

Para a OAM, a decisão judicial representa uma grave violação à liberdade de expressão e à autonomia das ordens profissionais, além de um obstáculo ao direito fundamental ao debate democrático. 

A organização moçambicana considera a medida um retrocesso inaceitável nos esforços de consolidação do Estado de Direito e da democracia, não apenas em Angola, mas em todo o continente africano.

Segundo a nota oficial divulgada, o veto ao evento é sintomático de um sistema judiciário que não pode funcionar como um “sistema de expediente”, especialmente quando estão em jogo as liberdades fundamentais. 

A OAM reforça que o poder legislativo não detém o monopólio do aprofundamento legislativo e que o debate público é um pilar essencial da cidadania responsável. “As leis são produto de um processo democrático”, destacou a instituição.

A OAM expressa solidariedade à Ordem dos Advogados de Angola e reitera a importância de se garantir o direito à associação, à participação cívica e ao livre debate sobre temas de interesse público. 

Citando Eduardo Galeano, a nota encerra lembrando que “a sociedade verdadeiramente tolerante favorece cada vez que a democracia ameaça sair do controle”.

A Ordem dos Advogados de Moçambique apela, assim, às autoridades angolanas para que revejam a decisão e reafirma o seu compromisso com a defesa intransigente dos valores democráticos e dos direitos fundamentais.