ÚLTIMA HORA :inacreditável Governo Retira Proposta do Orçamento da Internet Após Tentativa de Aprová-lo Sem Documentos-Chave
O Governo de Moçambique enfrenta duras críticas após ter submetido à Assembleia da República uma proposta incompleta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025, omitindo documentos fundamentais e tentando aprová-la em tempo recorde. O caso gerou indignação entre parlamentares e analistas, que denunciaram a tentativa de “passar um cheque em branco” ao Executivo.
A proposta orçamental chegou à Assembleia acompanhada apenas de um extenso Plano Económico e Social (PESOE), repleto de retórica técnica, tabelas resumidas e “matrizes programáticas”, mas sem os Mapas Acompanhantes e Integrantes — documentos que detalham os valores monetários atribuídos por província, ministério, distrito ou programa. Esses mapas são legalmente exigidos como parte integrante da Lei Orçamental.
A ausência dos mapas foi denunciada inicialmente por membros da oposição minoritária, que pressionaram a Comissão Permanente da Assembleia a suspender os debates. Após dois adiamentos, o Governo foi forçado a disponibilizar os documentos aos deputados, embora nunca os tenha tornado públicos, violando os princípios de transparência.
Além da ausência inicial dos mapas, erros básicos de cálculo e inconsistências entre os valores da proposta da Lei Orçamental e os mapas foram identificados, comprometendo a credibilidade do processo. Mesmo assim, a proposta foi aprovada com o apoio dos principais partidos da coligação governamental.
Analistas apontam falhas estruturais no sistema político e acusam o atual governo de falta de preparação, transparência e compromisso com as regras básicas da gestão pública. A retirada da proposta da internet, onde a pasta do PESOE 2025 agora está vazia, só aumentou a desconfiança sobre a seriedade do processo.
Cinquenta anos após a independência, Moçambique vê retrocessos graves em práticas orçamentais elementares, colocando em xeque a legitimidade e a eficácia da governação atual.
Fonte :Aberto Júlio Tibane