ÚLTIMA HORA: Manuel Chang Não Será Julgado em Moçambique pelos Crimes Já Avaliados nos EUA
O antigo ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, não será responsabilizado judicialmente no país pelos crimes pelos quais foi julgado nos Estados Unidos.
A informação foi confirmada pelo Procurador-Geral da República, Américo Letela, nesta terça-feira. Segundo declarações ao jornal “O País”, Letela esclareceu que, legalmente, Chang não pode ser julgado duas vezes pelos mesmos crimes, em respeito ao princípio jurídico do non bis in idem (não se pode ser julgado duas vezes pelo mesmo fato).
O Procurador-Geral também destacou que o julgamento de Chang em solo norte-americano não trouxe benefícios concretos a Moçambique, nem em termos de justiça aplicada nem no ressarcimento financeiro ao Estado moçambicano. Chang foi extraditado para os EUA em 2023, onde enfrentou acusações relacionadas ao escândalo das dívidas ocultas.
A decisão de não instaurar novo processo judicial em Moçambique encerra a possibilidade de uma responsabilização interna pelos mesmos atos.